Com o advento da pandemia, o que mais se viu foram empregos alternativos e até mesmo empregos que antes pareciam “inexistentes” ganharem uma força tremenda no mercado de trabalho. Um desses empregos se deu na profissão de motoristas por aplicativo, aqueles carros por aplicativos ou os entregadores de delivery, sejam eles em lanchonetes, pizzarias, entre outros.
Com esse novo sistema de trabalho o Senado, está criando um conjunto de ações que prevê um projeto vigente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estando na categoria de trabalho intermitente. Ou seja, aquele trabalho em que não se tem uma continuidade de período ou turno, pode ocorrer variações desses períodos, isso possibilita para que o empregado receba apenas pelas horas trabalhadas e só trabalha quando a empresa o chama.
Alguns podem se perguntar, quais são os benefícios de um trabalhado assim?
Segundo ao site de economia da CLT, um trabalhador intermitente tem o direito e deve receber férias proporcionais com acréscimo de um terço, décimo terceiro salário proporcional, repouso semanal remunerado e adicionais legais, caso necessário. Contudo, não se sabe ao certo se esse trabalhador terá o benefício do seguro-desemprego.
O senador Acir Gurgacz do PDT do estado de Rondônia, apresentou a PL 3.055/21 no início de setembro. Ele afirmou que o projeto indicativo os direitos e tem como foco proteger aos trabalhadores das diversas plataformas digitais.
Fonte: TribunaNet/Consultoria Tributária
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